LEI 3.071/1916 (LEI ORDINÁRIA) 01/01/1916
Ementa:CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:WENCESLAU BRAZ
Origem:
Fonte:COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL
Link:texto integral
Referenda: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:DPL 3.725, DE 15/01/1919: FAZ DIVERSAS CORREÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E MANDA FAZER DO CÓDIGO CORRIGIDO UMA EDIÇÃO DE CINCO MIL EXEMPLARES:
ARTIGOS ALTERADOS: 6; 10; 21; 22; 35; 40; 41; 43; 49; 55; 69; 73; 84; 106; 109; 110; 113; 131; 134; 137; 139; 155; 159; 178; 183; 187; 191; 195; 205; 220; 221; 228; 233; 235; 242; 243; 247; 248; 255; 258; 261; 263; 286; 287; 290; 313; 319; 322; 329; 336; 337; 340; 346; 384; 391; 407; 414; 435; 448; 458; 483; 488; 500; 520; 521; 526; 533; 535; 550; 552; 559; 570; 575; 588; 589; 606; 623; 631; 642; 644; 646; 666; 677; 696; 706; 757; 759; 762; 763; 764; 772; 789; 790; 801; 802; 810; 813; 816; 821; 822; 823; 827; 831; 841; 842; 883; 886; 889; 890; 891; 893; 896; 897; 910; 947; 950; 991; 1028; 1038; 1041; 1067; 1071; 1080; 1102; 1123; 1137; 1143; 1153; 1154; 1164; 1168; 1178; 1226; 1229; 1274; 1289; 1296; 1298; 1304; 1314; 1333; 1338; 1372; 1380; 1381; 1383; 1390; 1399; 1409; 1432; 1447; 1452; 1471; 1472; 1510; 1522; 1531; 1538; 1548; 1562; 1566; 1579; 1580; 1581; 1594; 1600; 1619; 1632; 1638; 1645; 1651; 1668; 1669; 1671; 1691; 1703; 1716; 1723; 1725; 1728; 1745; 1748; 1752; 1768; 1773; 1777; 1780; 1786; 1787; 1795; 1804;

DEC 20.330, DE 27/08/1931: ACRESCE PAR. AO ART. 9;

DEC 21.411, DE 17/05/1932: DERROGA A ALÍNEA II DO ART 1325, COM RELAÇÃO AOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

DPL 13, DE 29/01/1935: ALTERA PARS. 1 E 7 ART. 178;

DEL 5.059, DE 08/12/1942: REVOGA LEI 13 E RESTABELECE PARS 1 E 7 ART 178;

DEL 5.860, DE 30/09/1943: ALTERA ART. 348;

DEL 7.961, DE 18/09/1945: EXCEPCIONA, EM SEU ART. 15, O INC. IX DO PAR. 6º DO ART. 178, REFERENTE AOS HONORÁRIOS MÉDICOS;

DEL 8.207, DE 22/11/1945: ALTERA ARTS. 1594 E 1612;

DEL 9.461, DE 15/07/1946: ALTERA ART. 1612;
LEI 536, DE 14/12/1948: REVOGA O ART. 15 DO DEL 7.961, DE 18/09/1945, QUE EXCEPCIONA, EM SEU ART. 15, O INC. IX DO PAR. 6 DO ART. 178, REFERENTE AOS HONORÁRIOS MÉDICOS;

LEI 1.768, DE 18/12/1952: ALTERA INC. II DO ART. 134 E CAPUT DO 141;

LEI 2.437, DE 07/03/1955: ALTERA ARTS. 177, 481, 550, 551, 619, 693, 698, 760, 817, 830, 1772;

LEI 2.923, DE 21/10/1956: REVIGORA INCISO IX PAR. 6 ART. 178, QUE FOI EXCEPCIONADO PELO ART. 15 DO DEL 7.961 DE 1945;

LEI 3.133, DE 08/05/1957: ALTERA ART. 368, 369, 372, 374, 377;

LEI 3.167, DE 03/06/1957: ALTERA ART. 1289;

LEI 3.447, DE 23/10/1958: ALTERA ART. 649;

LEI 4.121, DE 27/08/1962: ALTERA ARTS. 6, 233, 240, 242, 246, 248, 263, 269, 273, 326, 380, 393, 1579, 1611;

DEL 857, DE 11/09/1969: MANTÉM SUSPENSÃO DO ART. 947;

LEI 5.652, DE 11/12/1970: ALTERA ARTS. 817 E 830;

LEI 5.827, DE 23/11/1972: ALTERA ART. 693;

LEI 6.515, DE 26/12/1977: ALTERA ARTS 12, 180, 186, 195, 240, 248, 258, 267, 1611, REVOGA ARTS. 315 A 328, PAR.1 DO ART. 1605;

LEI 6.952, DE 06/11/1981: ACRESCE PARS. 1 A 5 NO ART. 134;

LEI 6.969, DE 10/12/1981: ALTERA ART. 589 PAR. 2;

LEI 7.104, DE 20/06/1983: ALTERA INC. II E ACRESCE PAR. 6 AO 134;

LEI 7.841, DE 17/10/1989: REVOGA ART. 358;

LEI 8.049, DE 20/06/1990: ALTERA ARTS. 1594, 1603 E 1619;

LEI 8.560, DE 29/12/1992: REVOGA OS ARTS. 332, 337 E 347;

LEI 8.648, DE 20/04/1992: ACRESCE PAR ÚNICO AO ART. 399;

LEI 9.096, DE 19/09/1995: ALTERA ART. 16;

LEI 9.307, DE 23/09/1996: REVOGA ARTS. 1037 A 1048;

LEI 9.610, DE 19/02/1998: REVOGA OS ARTS. 649 A 673 E 1346 A 1362 (ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORIAS);

LEI 10.050, DE 14/11/2000: ALTERA O ART. 1611;

LEI 10.192, DE 14/02/2001: REVOGA PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 947;

REVOGADA PELA
LEI 10.406, DE 10/01/2002: INSTITUI O NOVO CÓDIGO CIVIL E MANDA REVOGAR, APÓS UM ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, ESTA LEI.

Correlação:DPL 2.681 DE 07/12/1912: REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESTRADAS DE FERRO, ARTS 9 E 24;

DPL 3.725 DE 15/01/1919: RETIFICAÇÃO;

DEC 12.343 DE 03/01/1917: CORRELAÇÃO;

DPL 4.827 DE 07/02/1924: CORRELAÇÃO;

DPL 5.053 DE 06/11/1926: CORRELAÇÃO;

DPL 5.515 DE 13/08/1928: RESTABELECE, NO DISTRITO FEDERAL, O INQUÉRITO POLICIAL, ART. 43;

DEC 18.542 DE 24/12/1928: CORRELAÇÃO;

DEC 18.871 DE 13/08/1929: PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA, ART. 278;

DEC 20.910 DE 06/01/1932: REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL;

DEC 21.638 DE 18/07/1932: CORRELAÇÃO ART. 172;

DEC 22.626 DE 07/04/1933: DISPÕE SOBRE OS JUROS DOS CONTRATOS;

DEC 24.038 DE 26/03/1934: EXIGE, NOS VENCIMENTOS DOS TÍTULOS A PRAZO OU A VISTA, EM MOEDA ESTRANGEIRA, PROVENIENTES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, SACADOS SOBRE QUALQUER PRAÇA DESTE PAÍS, O DEPOSITO DO SEU EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL AO CAMBIO DO DIA, FEITO NO BANCO PORTADOR DO MESMO;

DEC 24.216 DE 09/05/1934: CORRELAÇÃO ART. 153;

LEI 379 DE 16/01/1937: CORRELAÇÃO;

DEC 4.857 DE 09/11/1939: CORRELAÇÃO;

DEL 1.907 DE 26/12/1939: CORRELAÇÃO;

DEL 2.254 DE 30/05/1940: CORRELAÇÃO;

DEC 5.318 DE 29/02/1940: CORRELAÇÃO;

DEL 3.200 DE 19/04/1941: CORRELAÇÃO;

DEL 4.037 DE 19/01/1942: CORRELAÇÃO ART. 1221;

DEL 4.657 DE 04/09/1942: INTRODUÇÃO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;

DEL 4.707 DE 17/09/1942: VIGÊNCIA DO DEL 4.657 DE1942.;

DEL 6.609 DE 21/06/1944: CORRELAÇÃO;

LEI 968 DE 10/12/1949: CORRELAÇÃO;

LEI 1.110 DE 23/05/1950: CORRELAÇÃO;

DEL 1.000 DE 21/10/1969: CORRELAÇÃO;

LEI 6.515 DE 26/12/1977: CORRELAÇÃO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CÓDIGO CIVIL
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL
Observação:ESTA LEI ESTARÁ REVOGADA APÓS UM ANO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI 10.406, DE 10/01/2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO CIVIL.