LEI 3.238/1957 (LEI ORDINÁRIA) 08/01/1957 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:
Fonte:DOFC 03 08 1957 019021 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: