LEI 3.346/1957 (LEI ORDINÁRIA) 12/17/1957
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ART 9 DO DEL 6259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:
Fonte:
DOFC 19 12 1957 028397 4
Link:
Texto Integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: