LEI 3.841/1960 (LEI ORDINÁRIA) 12/15/1960
Ementa:DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONÁRIO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 15/12/1960, P. 15973
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE
Alteração:REVOGADA PELA LEI N.º 6.226, DE 14/07/1975

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXTENSÃO, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FUNCIONARIOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, PESSOAL
Classificação de Direito:
Observação: