LEI 379/1937 (LEI ORDINÁRIA) 01/16/1937
Ementa:REGULA O RECONHECIMENTO DE EFEITOS CIVÍS AO CASAMENTO RELIGIOSO.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:
Fonte: DOFC 20 01 1937 001578 1
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.
Alteração:DEL 3.200, DE 19/04/1941: ALTERA EMENTA E OS ARTS. 4 E 11

REVOGADA PELA
LEI 1.110, DE 23/05/1950 D.O. 27/05/1950.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: