LEI 4.048/1961 (LEI ORDINÁRIA) 12/29/1961
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO GOULART
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 08 01 1961 000191 2
Link:texto integral
Referenda: MICT.
Alteração:LEI 4.726, DE 13/07/1965: ALTERAÇÃO
DEL 469, DE 14/02/1969: ALTERA (EXTINGUE SECRETARIAS)

DEC 75.846, DE - 11/06/1975: ALTERAÇÃO (REVOGADO)

DEC 86.550, DE 06/11/1981: ALTERAÇÃO (REVOGADO)

Correlação:DCM 534, DE 23/01/1962: APROVA REGIMENTO DA SEC. DO COMERCIO (REVOGADO)

DCM 535, DE 23/01/1962: APROVA REGIMENTO DA SEC. INDUSTRIA (REVOGADO)

(Vide Decreto nº 75.846, de 1975)

(Vide Decreto do Conselho de Ministros nº 534, de 1962)

(Vide Decreto do Conselho de Ministros nº 535, de 1962)



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