LEI 4.090/1962 (LEI ORDINÁRIA) 07/13/1962 12:00:00 AM
Ementa: INSTITUI A GRATIFICACAO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO GOULART
Origem:
Fonte: DOFC 26 07 1962 007919 1
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DO TRABALHO
Alteração: - DCM 1881 - 14/12/1962: REGULAMENTA.

- DEC. 57155 - 03/11/1965: NOVA REGULAMENTACAO.

- LEI 9011 - 30/03/1995: ACRESCENTA PAR. 3 AO ART. 1.




Correlação:LEI 4281 - 08/11/1963: ABONO ESPECIAL PARA APOSENTADO.
LEI 4749 - 12/08/1965: DISPOE SOBRE PAGAMENTO DO 13º.
DEL 1695 - 18/09/1979: SUPRIME IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE 13º.
DEL 1798 - 24/07/1980: LIMITE DE REMUNERACAO.
DEL 2355 - 27/08/1987: LIMITE DE REMUNERACAO.
LEI 7713 - 22/12/1988: ALIQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICACAO DE
NATAL.


Interpretação:
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