LEI 4.090/1962 (LEI ORDINÁRIA) 07/13/1962 12:00:00 AM
Ementa: INSTITUI A GRATIFICACAO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO GOULART
Origem:
Fonte: DOFC 26 07 1962 007919 1
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DO TRABALHO
Alteração:LEI 9.011, DE 30/03/1995: ACRESCENTA PAR. 3º AO ART. 1º

Correlação:DCM 1.881, DE 14/12/1962: REGULAMENTAÇÃO
LEI 4.281, DE 08/11/1963: ABONO ESPECIAL PARA APOSENTADO.

LEI 4.749, DE 12/08/1965: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 13º.

DEC 57.155, DE 03/11/1965: NOVA REGULAMENTAÇÃO

DEL 1.695, DE 18/09/1979: SUPRIME IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE 13º.

DEL 1.798, DE 24/07/1980: LIMITE DE REMUNERAÇÃO.

DEL 2.355, DE 27/08/1987: LIMITE DE REMUNERAÇÃO.

LEI 7.713, DE 22/12/1988: ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: