LEI 4.375/1964 (LEI ORDINÁRIA) 08/17/1964 12:00:00 AM
Ementa:LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:
Fonte: DOFC 03 09 1964 007881 1
Link:texto integral
Referenda: EMFA.
Alteração:LEI 4.754, DE 18/08/1965: ALTERA ARTS. 46; 47; 50; 60; 67

DEL 549, DE 24/04/1969: ALTERA PAR. 2 DO ART. 6º

DEL 715, DE 30/07/1969: ALTERA PAR. 4 DO ART. 60

DEL 899, DE 29/09/1969: ALTERA PARS. 1 E 2 DO ART. 59

DEL 1.786, DE 20/05/1980: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 45

LEI 12.336, DE 26/10/2010: ALTERA OS ARTS. 17, 29, 30, 75 E ACRESCE O ART. 40-A

Correlação: DEC 57.654, DE 20/01/1966: REGULAMENTAÇÃO

LEI 7.264, DE 04/12/1984: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR POR ESTUDANTES

Interpretação:
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