LEI 4.594/1964 (LEI ORDINÁRIA) 12/29/1964
Ementa:REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 05/01/1965, P. 35
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
Alteração:LEI 6.317, DE 22/12/1975: ALTERA ART. 19

LEI 7.278, DE 10/12/1984: ALTERA ART. 4º

LCP 137, DE 26/08/2010: REVOGA A ALÍNEA A DO ART. 5º

Correlação:DEC 56.900, DE 23/09/1965: REGULAMENTAÇÃO - ART. 32 (REGIME DE CORRETAGEM DE SEGUROS)

DEC 56.903, DE 24/09/1965: REGULAMENTA ART. 32

DEC 70.076, DE 28/01/1972: CORRELAÇÃO COM CAPÍTULO V

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS. REQUISITOS, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS, (DNSPC). REQUISITOS, ACEITAÇÃO, PROPOSTA, SEGUROS, EMPRESA DE SEGUROS.
Classificação de Direito:
Observação: