LEI 4.728/1965 (LEI ORDINÁRIA) 07/14/1965 12:00:00 AM
Ementa:DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:
Fonte:D.O. DE 16/07/1965
Link:texto integral
Referenda: FAZENDA
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/08/1965
LEI 4.862, DE 29/11/1965: ALTERA ART. 58.

DEL 911, DE 01/10/1969: ALTERA ART. 66 - ALIENACAO FIDUCIARIA

LEI 5.710, DE 07/10/1971: ALTERA ARTS. 60, 61.

DEL 1.338, DE 23/07/1974: ALTERA PAR. 2 ART. 30; REVOGA PARS. 2 E 3 ART. 55; ART . 56; PAR. 1 ART. 57; PAR. 2

ART. 68.

DEL 2.072, DE 21/12/1983: ALTERA ART. 50.

DEL 2.285, DE 24/07/1986: ALTERA ART. 50

DEL 2.287, DE 23/07/1986: ALTERA PAR. 4 DO ART. 50

DEL 2.313, DE 23/12/1986: REVOGA PAR. 1 ART. 8

LEI 9.450, DE 14/03/1997: ACRESC. PAR. 4 AO ART. 75.

MPV 2.160-25, DE 23/08/2001: ACRESCE ART. 66-A (REVOGADA)


LEI 10.931, DE 02/08/2004: ALTERA A SEÇÃO XIV E REVOGA OS ARTS. 66 E 66-A

Correlação:DEL 100, DE 10/01/1967: DISCIPLINA APLICACAO ART. 53

LEI 8.383, DE 30/12/1991: IMPOSTO DE RENDA.


Interpretação:
Veto:
Assunto:MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS.
Classificação de Direito:
Observação: