LEI 4.749/1965 (LEI ORDINÁRIA) 08/12/1965 01:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI NUMERO 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 13 08 1965 008121 2
Link:texto integral
Referenda: M TRABALHO
Alteração:

Correlação:DEC 57.155, DE 03/11/1965: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: