LEI 4.771/1965 (LEI ORDINÁRIA) 09/15/1965
Ementa:INSTITUI O NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 16/09/1965, P. 9529
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. DE 28/09/1965, P. 9513.

LEI 5.106, DE 02/09/1966: REVOGA O ART. 38 E SEUS §§ 1 E 2. (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 5.868, DE 12/12/1972: REVOGA ART. 39. (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 5.870, DE 26/03/1973: ACRESCE ALINEA "Q" AO ART. 26. (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 6.535, DE 15/06/1978: ALTERA ART. 2º (REVOGADA)

LEI 7.511, DE 07/07/1986: ALTERA ARTS. 2º E 19. (REVOGADA)

LEI 7.803, DE 18/07/1989: ALTERA ARTS. 2º, 16, 19, 22 E 44; ACRESCE ARTS. 45 E 46 E RENUMERA OS ATUAIS 45 A 47, PARA 47 A 50. (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 7.875, DE 13/11/1989: ALTERA PAR. ÚNICO ART. 5º (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 9.985, DE 18/07/2000: REVOGA ARTS. 5º E 6º (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

MPV 2.166-67, DE 24/08/2001: ALTERA OS ARTS. 1, 4, 14, 16 E 44; ACRESCE ARTS. 3-A, 37-A, 44-A, 44-B, E 44-C. (REVOGADA)
LEI 11.284, DE 02/03/2006: ALTERA O ART. 19 (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 11.428, DE 22/12/2006: ALTERA O PAR. 6° DO ART. 44 (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

LEI 11.934, DE 05/05/2009: ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO IV DO PAR. 2° DO ART. 1° (VIDE LEI 12.651, DE 25/05/2012 - ART. 83)

REVOGADA PELA LEI 12.651, DE 25/05/2012

Correlação:DEL 289, DE 28/02/1967: CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF.

DEC 97.628, DE 10/04/1989: REGULAMENTA ART. 21.

DEC 97.635, DE 10/04/1989: REGULAMENTA ART. 27.

LEI 7.754, DE 14/04/1989: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS NASCENTES DOS RIOS.

DEC 97.717, DE 05/05/1989: PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE FLORESTAS (ART. 3.).

DEC 98.914, DE 31/01/1990: INSTITUI E RECONHECE AS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (ART.6).

DEC 1.282, DE 19/10/1994: REGULAMENTA ARTS. 15, 19, 20 E 21.

DEC 1.298, DE 31/10/1994: APROVA O REGULAMENTO DAS FLORESTAS NACIONAIS.

DEC 1.963, DE 25/07/1996: SUSPENDE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE MOGNO E VIROLA, NA REGIÃO AMAZÔNICA, POR DOIS ANOS (REF. ART. 14 LETRAS "A" E "B").

DEC 1.922, DE 05/06/1996: RECONHECIMENTO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL
(ART.6) - REVOGA O DEC. 98.914.

DEC 2.473, DE 26/01/1998: CRIA O PROGRAMA FLORESTAS NACIONAIS.

DEC 2.661, DE 08/07/1998: REGULAMENTA PAR. ÚNICO DO ART. 27, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE
NORMAS DE PRECAUÇÃO RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS.

RES/CONAMA Nº 254 - D.O. DE 14/06/1999, P. 21: CRIA CÂMARA TÉCNICA TEMPORARIA PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE ATUALIZE O CÓDIGO FLORESTAL.

DEC 3.179, DE 21/09/1999: DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AS CONDUTAS E
ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.


DEC 5.975, DE 30/11/2006: REGULAMENTA OS ARTS. 12, PARTE FINAL, 15, 16, 19, 20 E 21

Interpretação:
Veto:
Assunto:FLORESTA, ECOLOGIA, CÓDIGO FLORESTAL.
Classificação de Direito:
Observação: