LEI 4.864/1965 (LEI ORDINÁRIA) 11/29/1965
Ementa:CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 30 12 1965 012129 2
Link:texto integral
Referenda: MPO. MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:DEL 4, DE 07/02/1966: ALTERAÇÃO
LEI 5.049, DE 29/06/1966: ALTERA ART. 30

DEL 283, DE 28/02/1967: REVOGA ART. 15 E PARS.

DEL 400, DE 30/12/1968: ALTERA ART. 31

DEL 1.593, DE 21/12/1977: ALTERA ART. 31

LEI 6.649, DE 16/05/1979: REVOGA ARTS. 17 E 28

Correlação:VER LEI 5.334, DE 12/10/1967.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:LEI DA CONSTRUÇÃO CIVIL