LEI 4.864/1965 (LEI ORDINÁRIA) 11/29/1965
Ementa: CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:
Fonte: DOFC 30 12 1965 012129 2
Link:texto integral
Referenda: MPO. MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração: LEI 5049 - 29/06/1966: ALTERA ART. 30.
DEL 283 - 28/02/1967: REVOGA ART. 15 E PARS.
DEL 400 - 30/12/1968: ALTERA ART. 31
DEL 1593 - 21/12/1977: ALTERA ART. 31.
LEI 6649 - 16/05/1979: REVOGA ARTS. 17 E 28.



Correlação: VER LEI 5334 - 12/10/1967.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: