LEI 4.944/1966 (LEI ORDINÁRIA) 04/06/1966 12:00:00 AM
Ementa: DISPOE SOBRE A PROTECAO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:
Fonte: D.O. 11/04/1966 RET. 27/04/1966
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA JUSTICA. MTB; M. COMUNICACOES
Alteração: DEC. 61123 - 01/08/1967 D.O. 03/08/1967: REGULAMENTA.


REVOGADA PELA LEI 9610, DE 19/02/1998 (ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A
LEGISLACAO SOBRE DIREITOS AUTORAIS)



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