LEI 4.944/1966 (LEI ORDINÁRIA) 04/06/1966 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: D.O. 11/04/1966 RET. 27/04/1966
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DA JUSTICA. MTB; M. COMUNICAÇÕES
Alteração:DEC 61.123, DE 01/08/1967: REGULAMENTAÇÃO

REVOGADA PELA
LEI 9.610, DE 19/02/1998 (ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS)

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