LEI 4.950-A/1966 (LEI ORDINÁRIA) 04/22/1966 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUÍMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: D.O. 29/04/1966
Link:texto integral
Referenda:MTB
Alteração: RSF 12 DE 1971 DOFC 08/06/1971 004354 1: (SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO)

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