LEI 5.143/1966 (LEI ORDINÁRIA) 10/20/1966
Ementa:INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, REGULA A RESPECTIVA COBRANÇA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS MONETÁRIAS ORIUNDAS DE SUA RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: DOFC 24 10 1966 012203 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:DEL 914, DE 07/10/1969: ALTERA ARTS. 4º, 5º, 7º E 9º

DEL 1.342, DE/1974 ALTERA ART. 12

DEL 2.391, DE 18/12/1987: ALTERA INCISOS II, III E IV DO ART 6º

Correlação:DEC 60.838, DE 08/06/1967 : REGULAMENTAÇÃO

LEI 6.313, DE 16/12/1975: ISENÇÃO DE TAXA

DEL 1.638, DE 06/10/1978: COMPLEMENTAÇÃO

DEC 2.219, DE 02/05/1997: REGULAMENTA O IOF (ART. 1º)

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