LEI 5.496/1968 (LEI ORDINÁRIA) 09/05/1968 01:00:00 AM
Ementa:INSTITUI O "DIA DO COLONO", A SER COMEMORADO EM 25 DE JULHO DE CADA ANO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: DOFC 09 09 1968 007985 3
Link:texto integral
Referenda: MISTERIO DA JUSTICA - MJ.
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Observação: