LEI 5.693/1971 (LEI ORDINÁRIA) 08/16/1971 12:00:00 AM
Ementa: ALTERA O ITEM XXIX DO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21/09/1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:
Fonte: DOFC 18 08 1971 006593 1
Link:texto integral
Referenda: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Alteração: REVOGADA PELA LEI 9503, DE 23/09/1997.



Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: