LEI 5.741/1971 (LEI ORDINÁRIA) 12/01/1971
Ementa:DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO FINANCIAMENTO DE BENS IMÓVEIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: DOFC 02 12 1971 009826 1
Link:texto integral
Referenda:MPO.
Alteração:LEI 6.014, DE 27/12/1973: ALTERA ART. 5º

LEI 6.071, DE 03/07/1974: ALTERA ART. 2º

MPV 133, DE 14/02/1990: ALTERA § 1º DO ART. 3º

LEI 8.004, DE 14/03/1990: ALTERA PAR. 1º ART. 3º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: