LEI 5.765/1971 (LEI ORDINÁRIA) 12/18/1971
Ementa:APROVA ALTERAÇÕES NA ORTOGRAFIA DA LINGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 20 12 1971
Link:Texto Integral
Referenda:ORTOGRAFIA.
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: