LEI 5.889/1973 (LEI ORDINÁRIA) 06/08/1973 12:00:00 AM
Ementa:ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 11/06/1973, P. 5585
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:RETIFICAÇÃO NO DOFC DE 30/10/1973

LEI 9.300, DE 29/08/1996: ACRESCENTA PAR. 5º AO ART. 9º

MPV 2.164-41, DE 24/08/2001: ALTERA ART. 18
LEI 11.718, DE 29/06/2008: ACRESCE ART. 14-A

LEI 13.171, DE 21/10/2015: ALTERA § 1º DO ART. 3º

Correlação:DEC 73.626 DE 12/02/1974: REGULAMENTAÇÃO

LEI 6.195: ACIDENTE DE TRABALHO - FUNRURAL

LEI 6.260 - D.O. DE 07/11/1975: PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

DEL 1.963 - D.O. DE 15/10/1982: FINANCIAMENTO CONSTRUÇÃO CASAS

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO RURAL. DEFINIÇÃO, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, EMPRESA RURAL. DIREITOS E GARANTIAS, VANTAGENS, TRABALHADOR RURAL. RESCISÃO, CONTRATO, TRABALHO RURAL. INDENIZAÇÃO, AVISO PRÉVIO, REGISTRO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL.
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO TRABALHO RURAL
Observação: