LEI 5.905/1973 (LEI ORDINÁRIA) 07/12/1973 01:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/07/1973
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:

Correlação:DEC 79.137: 19/01/1977: INCLUI COMO ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, AUTARQUIA FEDERAL, (MTPS) COMPETENCIA, RECEITA, COMPOSIÇÃO. ENFERMAGEM
Classificação de Direito:
Observação: