LEI 5.988/1973 (LEI ORDINÁRIA) 12/14/1973
Ementa:REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA PARCIALMENTE
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 18/12/1973, P 12993
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Alteração:Retificada em 20.12.1973 e 9.12.1974: RETIFICAÇÃO: DOFC DE 09/12/1974: RETIFICADOS OS ARTS. 6º; 73; 78; 104 E A REFERENDA

LEI 6.800, DE 25/06/1980: ALTERA ART. 83, CAPUT; ART. 117, ITENS 9º, 10 E 117

LEI 7.123, DE 12/09/1983: REVOGA ARTS. 93; E 120, INCISO I

REVOGADA PELA
LEI 9.610, DE 19/02/1998, EXCETUANDO-SE O ART. 17 E SEUS PARS. 1º E 2º (ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS)

Correlação:DEC 76.275, DE 15/09/1975: COMPLEMENTAÇÃO

LEI 6.615, DE 16/12/1978: APLICAÇÃO

DEC 91.144, DE 15/03/1985: TRANSFERÊNCIA DE VINCULAÇÃO

DEC 91.873, DE 04/11/1985: COMPLEMENTAÇÃO - ART. 117

DEC 93.629, DE 28/11/1986: NORMA COMPLEMENTAÇÃO

LEI 7.646, DE 18/12/1987: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 96.036, DE 12/05/1988: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 51, DE 08/03/1991: NORMA COMPLEMENTAR

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 514, DE 14/12/1973, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 83
Assunto:DIREITO AUTORAL, AUTOR, OBRA LITERARIA, COREOGRAFIA, CINEMA, FOTOGRAFIA, ENGENHARIA, ARQUITETURA. (CNDA), DIREITO AUTORAL. FUNDO DE DIREITO AUTORAL, CRIAÇÃO.
Classificação de Direito:
Observação: