LEI 6.019/1974 (LEI ORDINÁRIA) 01/03/1974
Ementa:DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO NAS EMPRESAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 04 01 1974 000073 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DO TRABALHO; MPAS
Alteração:LEI 13.429, DE 31/03/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º 4º, 5º, 6º, 9º, 10, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11(VETADO) E O ART. 12 (VETADO); ACRESCE ARTS. 4º-A, 4º-B, 5º-A, 5º-B, 19-A, 19º-B, 19º-C

Correlação:DEC 73.841, DE 13/03/1974: REGULAMENTAÇÃO

POR/MTB 66 D.O. 07/06/1974: BAIXA INSTRUCOES PARA O REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO (REF. ART. 4) PUBL. NA CLT.

PRT/MTB SRT (EXTINTO DNMO) 2 - D.O. 5/6/96 P. 9929: ALTERA PRT 66: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO.

DEC 92.180 , DE 19/12/1985: VALE TRANSPORTE, INCLUSIVE PARA OS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO (REVOGADO)

DEC 95.247 - 17/11/1987: VALE TRANSPORTE

LEI 8.745, DE 09/12/1993: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI 9.601, DE 21/01/1998: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO