LEI 6.019/1974 (LEI ORDINÁRIA) 01/03/1974
Ementa:DISPOE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:
Fonte:DOFC 04 01 1974 000073 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DO TRABALHO; MPAS
Alteração:

Correlação:DEC 73.841 - 13/03/1974: REGULAMENTA.

POR/MTB 66 D.O. 07/06/1974: BAIXA INSTRUCOES PARA O REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO (REF. ART. 4) PUBL. NA CLT.

PRT/MTB SRT (EXTINTO DNMO) 2 - D.O. 5/6/96 P. 9929: ALTERA PRT 66: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO.

DEC 92.180 - 19/12/1985: VALE TRANSPORTE, INCLUSIVE PARA OS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO (REVOGADO)

DEC 95.247 - 17/11/1987: VALE TRANSPORTE

LEI 8.745 - 09/12/1993: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL

LEI 9.601 - 21/01/1998: DISPOE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO.



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