LEI 6.124/1974 (LEI ORDINÁRIA) 10/25/1974
Ementa:ALTERA O ARTIGO 14, DA LEI 5108, DE 21/09/1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. - DISCIPLINAR A COLOCACAO DE ONDULACOES TRANSVERSAIS AO SENTIDO DA CIRCULACAO DOS VEICULOS, EM VIAS DE TRANSITO LOCAL, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS OU OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTREM INSTRUCAO DE 1 E 2 GRAUS, NA FORMA EM QUE DISPUSER O CNT.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:ERNESTO GEISEL
Origem:
Fonte:DOFC 29 10 1974 012245 1
Link:texto integral
Referenda:CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Alteração:REVOGADA PELA LEI 9503, DE 23/09/1997


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