LEI 6.239/1975 (LEI ORDINÁRIA) 09/19/1975 12:00:00 AM
Ementa:REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENSINO
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:ERNESTO GEISEL
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 22/09/1975, P.12529
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:REVOGADA PELA LEI 8.245, DE 18/10/1991

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REQUISITOS, PROPOSTA, AÇÃO DE DESPEJO, HOSPITAL, UNIDADE FEDERAL, SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, PROCEDIMENTO, AÇÃO DE DESPEJO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Classificação de Direito:
Observação: