LEI 6.308/1975 (LEI ORDINÁRIA) 12/15/1975
Ementa:	ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21/09/1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação:	REVOGADA
Chefe de Governo:	ERNESTO GEISEL
Origem:
Fonte:	DOFC 16 12 1975 016684 1
Link:	texto integral
Referenda:	MJ
Alteração:	REVOGADA PELA LEI 9503, DE 23/09/1997
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: