LEI 6.530/1978 (LEI ORDINÁRIA) 05/12/1978 12:00:00 AM
Ementa:DÁ NOVA REGULAMENTACÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS
ORGÃOS DE FISCALIZACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ERNESTO GEISEL
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/05/1978, P. 7015
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 25/01/1979

LEI 10.795, DE 05/12/2003: ALTERA OS ARTS. 11 E 16

Correlação:DPL 5.595, DE 06/12/1928: AUTORIZA A DAR NOVA REGULAMENTAÇÃO AS CLASSES DOS CORRETORES DE MERCADORIAS E DE NAVIOS.

DEC 81.871, DE 29/06/1978: REGULAMENTACÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, INSCRIÇÃO, CORRETOR DE IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, FIXAÇÃO, SEDE, CONSELHO FEDERAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, BRASÍLIA, (DF), NORMAS, FIXAÇÃO, SEDE, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMOVEIS, NORMAS, REQUISITOS, PERDA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, NORMAS, REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS.
Classificação de Direito:
Observação: