LEI 6.535/1978 (LEI ORDINÁRIA) 06/15/1978 12:00:00 AM
Ementa:	ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2 DA LEI 4771 DE 15/09/1965, QUE INSTITUI O NOV O CODIGO FLORESTAL. "ART. 2. J) NAS AREAS METROPOLITANAS DEFINIDAS EM LEI." - GOVERNO ERNESTO GEISEL.
Situação:	REVOGADA
Chefe de Governo:	ERNESTO GEISEL
Origem:
Fonte:	DOFC 16 06 1978 008999 1
Link:	texto integral
Referenda:	MMA
Alteração:	REVOGADA PELA LEI 7803 - 18/07/1989.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: