| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TÉCNICO DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | ERNESTO GEISEL |
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| Origem: | |
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| Fonte: | DOFC 05 07 1978 010296 2 |
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| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo.
Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
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| Referenda: | MTB |
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| Alteração: |
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| Correlação: | DEC 82.590, DE 06/11/1978: REGULAMENTAÇÃO.
DEC-093480 /1986 DOFC 30/10/1986 016217 2 LEGISLACAO RELEVANTE.
PRT-003220 /1987 DOFC 14/07/1987 011064 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
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