LEI 6.567/1978 (LEI ORDINÁRIA) 09/24/1978 12:00:00 AM
Ementa: DISPOE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS SUBSTÃNCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ERNESTO GEISEL
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: DOFC 26 09 1978 015553 1
Link:texto integral
Referenda:MME
Alteração:LEI 7.312, DE 16/05/1985: ALTERA ART. 1º

LEI 8.982, DE 24/01/1995: ALTERA ART. 1º E REVOGA ART. 12

MPV 790, DE 25/07/2017: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 10; ACRESCE O ART. 7º-A; REVOGA O ART. 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º E O § 2º DO ART. 10. Vigência

Correlação:DEC 9.406, DE 12/06/2018: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 330, DE 1976: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: EXPRESSÃO "E O ART. 26" DO ART. 15; NA RELAÇÃO DADA PELO ART. 15 DO PROJETO DO ART. 26
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: