LEI 6.684/1979 (LEI ORDINÁRIA) 09/03/1979 12:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE BIÓLOGO E DE BIOMÉDICO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 04/09/1979, P. 12761
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Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:LEI 7.017, DE 30/08/1982: ALTERA

LEI 9.098, DE 19/09/1995: REVOGA PARS. 8º E 10 DO ART. 25

Correlação:DEC 85.005, DE 06/08/1980: REGULAMENTAÇÃO

DEC 86.062, DE 02/06/1981: CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA

DEC 88.438, DE 28/06/1983: REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIÓLOGO

DEC 88.439, DE 28/06/1983: REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIOMÉDICO

RES/CONSELHOFEDERAL DE BIOMEDICINA 30 - D.O. DE 17/06/1999, P. 149: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA CFBM E CRBMs

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIOMÉDICO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIÓLOGO, BIOMÉDICO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIÓLOGO, BIOMÉDICO. DEFINIÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIÓLOGO, BIOMEDICINA. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MTB), NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÕES, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. NORMAS, ELEIÇÕES, MEMBROS, SUPLENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. REQUISITOS, EXERCÍCIO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. REQUISITOS, PERDA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. NORMAS, PAGAMENTO, ANUIDADE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA.
Classificação de Direito:
Observação: