LEI 6.731/1979 (LEI ORDINÁRIA) 12/04/1979
Ementa:	MODIFICA DISPOSICOES DA LEI 5108, DE 21/09/1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). - ALTERA OS ARTS. 65, 66, 67, 70, 71, 72, 74, 77 E 79. - REVOGA OS ARTS. 73, 75, 76, PAR. 2 ART. 80 E A ALINEA "E" PAR. 1 DO ART. 96.
Situação:	REVOGADA
Chefe de Governo:	JOÃO FIGUEIREDO
Origem:
Fonte:	DOFC 05 12 1979 018233 1
Link:	texto integral
Referenda:	CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Alteração:	REVOGADA PELA LEI 9503, DE 23/09/1997
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: