LEI 6.731/1979 (LEI ORDINÁRIA) 12/04/1979
Ementa:MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.108, DE 21/09/1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO).
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 05 12 1979 018233 1
Link:texto integral
Referenda:CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Alteração:REVOGADA PELA LEI 9.503, DE 23/09/1997

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