LEI 6.739/1979 (LEI ORDINÁRIA) 12/05/1979
Ementa:DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA E O REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:
Fonte: D.O.F.C. DE 06 12 1979, P. 18356
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:LEI 10.267, DE 28/08/2001: ACRESCE ARTS. 8- A, 8- B E 8- C.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, MATRÍCULA, REGISTRO DE IMÓVEIS, ZONA RURAL. PROCEDIMENTO JUDICIAL, PRAZO, FIXAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, MATRÍCULA, REGISTRO DE IMÓVEIS, ZONA RURAL. APLICAÇÃO, AÇÃO CÍVEL, MATRÍCULA, REGISTRO DE IMÓVEIS, ZONA RURAL. PRODUÇÃO, EFEITO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, IMÓVEL RURAL.
Classificação de Direito:
Observação: