LEI 6.978/1982 (LEI ORDINÁRIA) 01/19/1982
Ementa:ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:
Fonte: DOFC 19 01 1982 001065 1
Link:Texto Integral
Referenda: MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:LEI 7.008, DE 29/06/1982: ALTERA CAPUT ART. 4°

LEI 7.015, DE 16/07/1982: ALTERA ARTS. 2° E 8°

LEI 12.016, DE 07/08/2009: REVOGA O ART. 12


Correlação:LEI 7.021, DE 06/09/1982: CORRELACAO ART. 8°

LEI 8.713, DE 30/09/1993: NORMAS PARA ELEIÇÕES DE 1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: