LEI 7.017/1982 (LEI ORDINÁRIA) 08/30/1982 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 31/08/1982, P. 16169
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:

Correlação:DEC 88.438, DE 1983 - DOFC DE 29/06/1983, P. 11358

DEC 88.439, DE 1983 - DOFC DE 29/06/1983, P. 11361

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, DESMEMBRAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, BIOLOGIA.
Classificação de Direito:
Observação: