LEI 7.052/1982 (LEI ORDINÁRIA) 12/02/1982
Ementa:MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 03/12/1982, P. 22593
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:REVOGADA PELA LEI 9.503, DE 23/09/1997

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, CARRO OFICIAL, SERVIÇO PÚBLICO, FORÇAS ARMADAS.
Classificação de Direito:
Observação: