LEI 7.173/1983 (LEI ORDINÁRIA) 12/14/1983
Ementa: DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:
Fonte: DOFC 15 12 1983 021011 1
Link:Texto Integral
Referenda: M. MEIO AMBIENTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: