LEI 7.173/1983 (LEI ORDINÁRIA) 12/14/1983
Ementa:DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: DOFC 15 12 1983 021011 1
Link:Texto Integral
Referenda: M. MEIO AMBIENTE
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