LEI 7.173/1983 (LEI ORDINÁRIA) 12/14/1983
Ementa:	DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	JOÃO FIGUEIREDO
Origem:
Fonte:	DOFC 15 12 1983 021011 1
Link:	Texto Integral
Referenda:	M. MEIO AMBIENTE
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: