LEI 7.410/1985 (LEI ORDINÁRIA) 11/27/1985
Ementa:DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 28/11/1985, P. 17421
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:

Correlação:PRT/3567, DE 1985 - DOFC DE 20/12/1985
DEC 92.530, DE 09/04/1986 - D.O. DE 10/04/1986: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, ESPECIALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ARQUITETO, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO TÉCNICO, SUPERVISÃO, REALIZAÇÃO, (MTB).
Classificação de Direito:
Observação: