LEI 7.498/1986 (LEI ORDINÁRIA) 06/25/1986 01:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.OFC DE 26/06/198, P. 9273
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:LEI 8.967, DE 28/12/1994: ALTERA ART. 23

Correlação:DEC 94.406, DE 08/06/1987: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 280, DE 25/06/1986 - D.O. DE 26/06/1986, P.9293: PARTES VETADAS: ART. 5 E SEUS PARÁGRAFOS; ART. 10; LETRA D, DO INCISO I, DO ART. 11; LETRA E, F E G DO INCISO I, DO ART. 11; ARTS. 14, 16 E 17; PAR. ÚNICO, DO ART. 18 E ART. 19; ARTS. 21 E 22; PAR. ÚNICO, DO ART. 24; ART. 27.
Assunto:NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO, ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.
Classificação de Direito:
Observação: