LEI 7.670/1988 (LEI ORDINÁRIA) 09/08/1988 12:00:00 AM
Ementa:ESTENDE AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:
Fonte: DOU DE 09/ 09/1988, P. 17305
Link:texto integral
Referenda:
Alteração:

Correlação:LEI 8.213 - 24/07/1991, ART. 151: INCLUI NA LISTA DE DOENÇAS (BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: