LEI 7.894/1989 (LEI ORDINÁRIA) 11/24/1989
Ementa: DISPOE SOBRE AS CONTRIBUICOES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:
Fonte:DOFC 27 11 1989 021625 2
Link:texto integral
Referenda: MF. MTB
Alteração:MPV 225 DE 1990 DOFC 19/09/1990 017888 1 ALTERACAO.

ART-0001 ALTERACAO.

MPV 249 DE1990 DOFC 22/10/1990 020029 1 REEDICAO.

ART-0001 ALTERACAO.

MPV 279 DE 1990 DOFC 14/12/1990 024203 1 ALTERACAO.

ART-0001 ALTERACAO.

LEI 8.147 DE1990 DOFC 31/12/1990 025700 1 ALTERACAO.

ART-0001 ALTERACAO.


Correlação: CONVERSAO DA MPV 99, DE 24/10/1989 - (SANCIONADA)

ORIGINARIA.


MPV 1.973-66 - 27/09/2000: CORRELACAO (CONTRIBUICAO FINSOCIAL)


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