LEI 7.920/1989 (LEI ORDINÁRIA) 12/12/1989
Ementa:CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC DE 13/12/1989, P. 22961
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER
Alteração:MPV 551, DE 22/11/2011: ALTERA PARS. 1º, 2º E 3º DO ART. 1º
LEI 12.648, DE 17/05/2012: ALTERA O ART. 1º

SERÁ REVOGADA PELA MPV 714, DE 01/03/2016, A PARTIR DE 01/01/2017.

SERÁ REVOGADA PELA LEI Nº 13.319, DE 25/07/2016, A PARTIR DE 01/01/2017

Correlação:LEI 8.399, DE 07/01/1992: ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR ADICIONAL TARIFÁRIO CRIADO POR ESTA LEI 7.920.

MPV 1.792, DE 30/12/1998 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, ADICIONAIS, TARIFA AEROPORTUÁRIA. FIXAÇÃO, VALOR, ADICIONAIS, TARIFA AEROPORTUÁRIA
Classificação de Direito:
Observação: