LEI 8.010/1990 (LEI ORDINÁRIA) 03/29/1990
Ementa:DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: DOFC 02 04 1990 006405 1
Link:Texto Integral
Referenda: MF. MICT
Alteração:MPV 191, DE 11/06/2004: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 1º E AS ALÍNEAS "A" E "B" DO PAR. 2º DO ART. 2º
LEI 10.964, DE 28/10/2004: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 1º E AS ALÍNEAS "A" E "B" DO PAR. 2º DO ART. 2º.

LEI 13.243, DE 11/01/2016: ALTERA ART. 1º

MPV 718, DE 16/03/2016: ALTERA ART. 1º

LEI 13.322, DE 28/07/2016: ALTERA ART. 1º

Correlação: CONVERSAO DA MPV 141, DE 07/03/1990 - PROMULGADA.

DEC 6.262, DE 20/11/2007: SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO ADICIONAL, FRETE, OBJETIVO, RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, APARELHAMENTO, INSTRUMENTO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, MATERIA PRIMA, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ISENÇÃO
Observação: