LEI 8.059/1990 (LEI ORDINÁRIA) 07/04/1990 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 05 07 1990 012939 1
Link:texto integral
Referenda: MF
Alteração:DEC 4.307, DE 18/07/2002: ALTERA ART. 3º

Correlação:VER A LEI 5.315, DE 12/09/1967

PRI EMFA 2826 D.O. 18/8/94 P. 12466: CRITÉRIOS

DEC 2.172, DE 05/03/1997: REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ARTS. 129 E 263.

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