LEI 8.157/1991 (LEI ORDINÁRIA) 01/03/1991
Ementa:MODIFICA A LEI 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 04 01 1991 000125 1
Link:Texto Integral
Referenda:MJ - MF
Alteração:REVOGADA PELA LEI 8.245, DE 18/10/1991.

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 267, DE 21/11/1990 - SANCIONADA.

ORIGINARIA:
MPV 227, DE 20/09/1990.

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 3, DE 1991, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 1º E 5º
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: