LEI 8.160/1991 (LEI ORDINÁRIA) 01/08/1991
Ementa:DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 09 01 1991 000456 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS
Alteração:

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Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: