LEI 8.421/1992 (LEI ORDINÁRIA) 05/11/1992 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA A LEI 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 12/05/1992, P. 5881
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SÍMBOLOS NACIONAIS. ALTERAÇÃO, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, BANDEIRA NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: