LEI 8.913/1994 (LEI ORDINÁRIA) 07/12/1994
Ementa:DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:
Fonte:D.O. DE 13/07/1994, P. 10521
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 07/09/1994.
MPV 1.784, DE 14/12/1998: REVOGAÇÃO

MPV 1.784-1, DE 13/01/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.784-2, DE 11/02/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.784-3. DE 11/03/1000: REVOGAÇÃO

MPV 1.784-4, DE 08/04/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.784-5, DE 06/05/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.784-6, DE 02/06/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.853-7, DE 29/06/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.853-8, DE 27/07/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.853-9, DE 25/08/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.853-10, DE 24/09/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.853-11, DE 22/10/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.853-12, DE 23/11/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-13, DE 10/12/1999: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-14, DE 12/01/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-15, DE 10/02/2000: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-27, DE 27/02/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-16, DE 09/03/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-17, DE 06/04/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-18, DE 04/05/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-19, DE 02/06/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-20, DE 29/06/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-21, DE 28/07/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-22, DE 28/08/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-23, DE 27/09/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-24, DE 26/10/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-25, DE 23/11/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.979-26, DE 21/12/2000: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-28, DE 25/001/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-29, DE 23/02/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-30, DE 23/03/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-31, DE 24/04/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-32, DE 24/05/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.100-33, DE 21/06/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.178-34, DE 28/06/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.178-35, DE 06/07/2001: REVOGAÇÃO

MPV 2.178-36, DE 24/08/2001: REVOGAÇÃO

MPV 455, DE 28/01/2009: REVOGAÇÃO

REVOGADA PELA LEI 11.947, DE 16/06/2009

Correlação:PRT/MED/FAE Nº 291 - D.O. DE 22/10/1996, P. 21512: DIRETRIZES E CRITÉRIOS PNAE.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, CRITÉRIOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), CONDICIONAMENTO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR. CRITÉRIOS, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, CARDÁPIO, MERENDA ESCOLAR.
Classificação de Direito:
Observação: