LEI 8.919/1994 (LEI ORDINÁRIA) 07/15/1994 01:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 19/07/1994, P. 1087
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, GARANTIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ANTENA, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO. NORMAS, RESPONSABILIDADE, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, INSTALAÇÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, ANTENA
Classificação de Direito:
Observação: